Atualizado em: 07/12/2023 11:03:50

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000007/2023",
    "objeto": "Contratacao de servicos para Consolidacao das Leis Municipais do Municipio de Sao Joao do Manteninha, referente aos exercicios de 1993 a 2023, que corresponde aproximadamente a 600 (seiscentos) leis ordinarias e complementares",
    "abertura": "2023-09-04T00:00:00",
    "homologacao": "2023-09-11T00:00:00",
    "conclusao": "2023-09-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 40000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000001/2023",
    "objeto": "Contratacao de servicos tecnicos especializados de advocacia em direito publico e consultoria juridica, assessoria parlamentar, assessoria nas reunioes ordinarias e extraordinarias, manifestacoes em projetos de lei e a emissao de pareceres para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha",
    "abertura": "2023-02-08T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-13T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 60500.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000004/2021",
    "processo": "000004/2021",
    "objeto": "Contratacao de servicos tecnicos especializados de advocacia em direito publico e consultoria juridica, assessoria parlamentar, assessoria nas reunioes ordinarias e extraordinarias, manifestacoes em projetos de lei e a emissao de pareceres para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha",
    "abertura": "2021-05-28T00:00:00",
    "homologacao": "2021-06-01T00:00:00",
    "conclusao": "2021-06-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 28000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2021",
    "processo": "000003/2021",
    "objeto": "Contratacao dos servicos de transmissao ao vivo das Sessoes Ordinarias, extraordinarias e solenes da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha, em tempo real por meio de web tv vinculado ao site da Camara Municipal; gerenciamento das redes sociais com criacao de post, manutencao de cada canal com publicacoes institucionais das acoes do Legislativo, Assessoria e cobertura com fotos das sessoes; Divulgacao das materias no site com noticias e banner no site enviadas pela assessoria, para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha",
    "abertura": "2021-03-02T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-10T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000002/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico   NBCASP e as exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo",
    "abertura": "2021-01-19T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-20T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 66000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000001/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de elaboracao de Projeto de Resolucao de Estrutura Administrativa do Poder Legislativa, Proposicao de atualizacao da Lei Organica e anteprojeto de resolucao do Regimento Interno da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha",
    "abertura": "2021-01-14T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-18T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 20000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa fornecedora de combustivel e seus derivados para uso das atividades da Camara para exercicio de 2017.",
    "abertura": "2017-04-26T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-26T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7935.000000000
  },
  {
    "ano": "2016",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000004/2015",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a reforma do predio da Camara Municipal, parte inicial, situada na Praca Sao Joao Batista, 16 Centro em Sao Joao do Manteninha   MG, incluindo o fornecimento de mao-de-obra e materiais.",
    "abertura": "2015-12-23T00:00:00",
    "homologacao": "2016-01-05T00:00:00",
    "conclusao": "2016-01-05T00:00:00",
    "situacao": "Revogada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000004/2015",
    "processo": "000005/2015",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes e material de expediente, para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha - MG",
    "abertura": "2015-12-28T00:00:00",
    "homologacao": "2015-12-29T00:00:00",
    "conclusao": "2015-12-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 56723.650000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2015",
    "processo": "000003/2015",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar condicionado split com instalacao inclusa, para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha",
    "abertura": "2015-05-20T00:00:00",
    "homologacao": "2015-05-25T00:00:00",
    "conclusao": "2015-05-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 11880.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000001/2015",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico   NBCASP e as novas exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo",
    "abertura": "2015-01-14T00:00:00",
    "homologacao": "2015-01-16T00:00:00",
    "conclusao": "2015-01-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2015",
    "processo": "000002/2015",
    "objeto": "Contratacao de servicos tecnicos especializados de advocacia em direito publico e consultoria juridica, assessoria parlamentar, assessoria nas reunioes ordinarias e extraordinarias, manifestacoes em projetos de lei e a emissao de pareceres para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Joao do Manteninha - MG, para o exercicio de 2015.",
    "abertura": "2015-01-26T00:00:00",
    "homologacao": "2015-01-29T00:00:00",
    "conclusao": "2015-01-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 43200.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000001/2014",
    "objeto": "AQUISICAO DE 01 (UM) VEICULO 0KM, 5 PORTAS COM CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COR BRANCA, MOTORIZACAO MINIMA DE 1.0 COM 60/60CV DE POTENCIA MINIMA, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, DIRECAO HIDRAULICA, PROVIDO COM TODOS OS ACESSORIOS EXIGIDOS DE ACORDO COM O CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO PARA O EXERCICIO DE 2014, TANQUE DE COMBUSTIVEL DE NO MINIMO 50 LITROS, PNEUS: 165/R 13, PORTA MALAS DE NO MINIMO 280LITROS.",
    "abertura": "2014-09-23T00:00:00",
    "homologacao": "2014-09-23T00:00:00",
    "conclusao": "2014-09-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30500.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2013",
    "processo": "000003/2013",
    "objeto": "LOCACAO DE SOFTWARE",
    "abertura": "2013-05-03T00:00:00",
    "homologacao": "2013-05-06T00:00:00",
    "conclusao": "2013-05-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10800.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000001/2013",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA CONTABIL",
    "abertura": "2013-03-18T00:00:00",
    "homologacao": "2013-03-20T00:00:00",
    "conclusao": "2013-03-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DO SAO JOAO DO MANTENINHA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2013",
    "processo": "000002/2013",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA",
    "abertura": "2013-03-22T00:00:00",
    "homologacao": "2013-03-26T00:00:00",
    "conclusao": "2013-03-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36000.000000000
  }
]
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